É o que pronunciou um grupo de organizações da sociedade civil da Europa e os países andinos, reunidas sob a Aliança CAN-UE. As organizações afirmam que há uma diferença entre a CAN quanto projeto econômico e sua tradução num processo de integração das comunidades da Bolívia, Equador, Peru e Colômbia. Este dois últimos países mantém negociações com a UE para obter um tratado de livre comércio apesar da oposição que levaram adiante os dois primeiros que decidiram deixar as tratativas com Bruxelas.

As organizações destacam que um dos pontos cruciais das negociações tem sido precisamente o capítulo de propriedade intelectual. Dentre elas estão a HAI Global (Health Action International), HAI Europa, Concord (que reúne 1000 ONGs européias), EPHA (Action for Global Health), Médicos Sem Fronteiras (MSF), o Conselho Episcopal Latino-americano, Conferência Episcopal da Colômbia, CINEP (Centro de Investigações e Educação Popular, organização da Companhia de Jesús), Comunidade de Ministros dos Doentes, AIS LAC (Ação Internacional para a Saúde América Latina e o Caribe), AIS Bolívia, AIS Colômbia, AIS Equador, AIS Peru, Rede Peruana por uma Globalização com Equidade – RedGE, Fundação Missão Saúde e Fundação Ifarma, entre outras.

A ameaça da agenda européia em matéria de acesso aos medicamentos ainda não tem sido apresentada nas negociações com a CAN, embora esteve presente em outros acordos recentes como o do CARIFORUM e refere-se às patentes para modelos de utilidade. Estas patentes, cuja duração é de 10 anos, têm se concedido somente a inovações mecânicas sobre produtos, sendo proibidas para procedimentos e para matérias excluídas de proteção por patente de invenção. O texto do acordo UE -CARIFORUM, estende a aplicação destas patentes a “qualquer produto ou processo de qualquer âmbito tecnológico, com a condição de que seja novo, represente um determinado grau de não obviedade e possa ser de aplicação industrial”. Esta proposta poderia incluir as patentes para segundos usos, para desenvolvimento triviais e inclusive combinações de dois ou mais medicamentos.

A UE pretende estender a proteção de dados de teste de medicamentos até 11 anos, periodo no qual não existiriam genericos. Os medicamentos genéricos custam 4 vezes menos do que os produtos de marca internacional em média e em casos pontuais até 35 vezes menos”, indica o comunicado.

As organizações lembram ainda a resolução de maio de 2008 tomada pela Assembléia Mundial da Saúde (Estratégia Global e Plano de Ação sobre Inovação, Saúde Pública e Propriedade Intelectual), pela qual o modelo de incentivos para a inovação sanitária vigente, baseado em patentes e a perspectiva de altos preços de monopólio, não serve aos países em desenvolvimento, onde mora o 80% da população mundial. “Não serve porque não se traduz em medicamentos para as doeças ‘desatendidas’, como malária, tuberculose, e porque os novos medicamentos para doenças que também atingem os países em desenvolvimento, têm preços inacessíveis para os doentes e para os sistemas de saúde”.

As organizações andinas e européias repudiam “que se negocie a saúde em troca de benefícios comerciais, como se não se tratasse de um direito fundamental mas de uma mercadoria negociável”.