Radio Mundo Real

Num debate acirrado, a comissão primeira da Câmara de Representantes do Congresso da República da Colômbia aprovou emendas na proposta do Referendo apoiada por mais de dois milhões de colombianos.

Essas modificações não têm nada a ver com a vontade popular de consagrar na constituição colombiana a água como um direito humano fundamental, e muito menos com a exigência de uma administração pública e soberana do patrimônio hídrico.

Através de um anúncio na segunda-feira na Casa de Nariño, o Presidente Uribe mudou a sua posição inicial que considerava que deveria ser “afundado” o Referendo da Água porque ia contra os interesses do país. Assim, logo de se reunir com sua bancada de governo, anunciou que era preciso tramitar Referendo da Água e também um de cadeia perpétua para estupradores. Indicou ainda que estes eram exercícios democráticos que deviam ser respeitados.

Como era de se esperar, na quarta-feira (22), no debate do Referendo pela Água na Comissão primeira da Câmara de Representantes, o representante Roy Barreras, do partido Cambio Radical, chegou com uma proposta de modificação do texto, proposta pelo poder executivo, e inclusive com um novo título: Referendo para proteger Água. Basicamente a mudança que gerou o novo texto eliminou a consagração do direito fundamental à água potável; eliminou o reconhecimento da água como bem comum e público; eliminou o uso prioritário dos ecossistemas essenciais ao ciclo da água para este fim; eliminou o impedimento de privatizar a gestão da água e do serviço de aqueduto e saneamento.

Acrescentaram uma grande armadilha: tornar constitucional o fato de “as águas que nascem e morrem na mesma fazenda”, serem privadas, impondo assim uma excepção no começo de que todas as águas são bens de uso público. Desta forma se entregará a água os novos proprietários privados e ilegítimos dos grandes latifúndios produto do desapossamento a mais de quatro milhões de camponeses.

Contraposto ao anterior, eliminaram a consideração de que as águas que correm por territórios étnicos são parte integrante deles. Ajustaram de modo demagógico a proposta do mínimo vital gratuito universal, para predicá-lo falsamente como orientado apenas para os pobres, mas dentro do marco legal atual da prestação privada dos serviços públicos.

A resposta do porta-voz do Referendo e de partidos políticos como o Liberal e o Polo Democrático Alternativo não demorou, denunciando que o novo texto apresentado não conta com o apoio popular, já que as modificações são substanciais e não refletem o que os colombianos e colombianas assinaram, e exigindo que se respeite o texto original da modificação constitucional para consagrar o direito humano à água. No entanto, a maioria da maquinária uribista venceu na votação e na decisão de continuar o trâmite mas com as modificações indicadas.

Ainda está sendo tramitado um Referendo para reeleger o Presidente Álvaro Uribe por terceira vez consecutiva, para o que também deve ser modificada a Constituição, e a manobra uribista com o Referendo pela Água consiste numa simulação de democracia que tem a intenção de convocar a votar os três referendos ao mesmo tempo, com o que garantiriam a assistência massiva às urnas e dessa forma poderão aprovar a reeleição presidencial imediata.