Os juízes exigiram ainda que a companha repare e compense por suas graves afecções às comunidades e o meio ambiente nesses países. O áudio do veredito foi enviado à Rádio Mundo Real por Grace García, da Amigos da Terra Costa Rica, o documento completo pode ser baixado aqui (em espanhol): http://tribunaldesalud.org/veredicto/

O Tribunal de Saúde, de caráter não vinculante, foi uma iniciativa de várias redes sociais centroamericanas. Visou denunciar os graves impactos de Goldcorp à saúde e o meio ambiente nas comunidades de San Miguel Ixtahuacán, do hondurenho Valle de Siria, no departamento de Francisco Morazán, e de Carrizalillo, no estado mexicano de Guerrero. Nessas zonas operam as minas de Goldcorp “Marlin”, “San Martín” e “Los Filos”, respectivamente.

Na seção “descrição dos fatos denunciados” do veredito final, os juízes do Tribunal argumentam que todos os casos apresentados têm vários elementos em comum. Dentre eles destacam-se a “contaminação e perda irreversível de fontes de água”, a “devastação ambiental irreversível”, por exemplo “desaparição de montanhas e ecossistemas”, a respiração constante de pó com metais pesados e substâncias tóxicas, inclusive com elementos cancerígenos e que se acumulam no organismo. Outros pontos em comum das denúncias são a “destruição de cultivos e solos”, e “doenças e morte de animais silvestres e domésticos”.

“Nos depoimentos foram denunciadas doenças da pele, dos olhos, queda de cabelo, coceira, abortos, infertilidade, partos prematuros, defeitos congênitos e morte de recém nascidos, danos auditivos, problemas gastrointestinais, dores nas articulações, problemas nervosos, e casos de intoxicação que têm levado à morte”, expressa o texto final do Tribunal de Saúde sobre as ações da Goldcorp.

Os juízes acrescentam que ex-trabalhadores da empresa presentes no Tribunal têm sua saúde prejudicada porque sofreram frequentemente exposições a químicos tóxicos, intoxicações e acidentes trabalhistas, por falta de equipamentos e medidas de segurança. “Estes acidentes inclusive têm levado à morte”, lamentam.

O júri esteve integrado por pessoas que têm reconhecimento internacional em diversas áreas. Houve ativistas, acadêmicos, líderes religiosos, jornalistas e profissionais da medicina de países como Estados Unidos, Canadá, El Salvador, Chile, Guatemala e México.

Em sua sentença, os juízes afirmam que os casos denunciados indicam que a Goldcorp mostra uma “ausência deliberada de vontade para garantir os direitos dos moradores”, e que seu agir não manifesta “interesse na qualidade de vida da população atingida”. Os danos na saúde são “um dos efeitos sociais mais visíveis dessa falta de interesse”, explicam.

Os integrantes do júri do Tribunal de Saúde manifestam que os fatos denunciados têm base suficiente para ser considerados“fidedignos e ajustados à realidade”. Com essa base, constatam que “a imagem pública da Goldcorp de ser ’uma empresa socialmente responsável’ não corresponde aos fatos apresentados a este Tribunal”.

O veredito baseia-se nessas constatações para logo condenar a operativa de Goldcorp em Honduras, Guatemala e México, porque é altamente prejudicial para a saúde e a qualidade de vida das populações locais, para a qualidade ambiental, e porque viola o direito à livre determinação das comunidades indígenas e camponesas.

“Também condenamos a atitude cúmplice e irresponsável dos Estados dos países de onde provém as denúncias, por não garantir o exercício de direitos aos atingidos e atingidas pela empresa denunciada”, acrescenta o texto, que também condena a cumplicidade do governo canadense, por apoiar e promover os irresponsáveis investimentos mineradores na Mesoamérica.

No fim da sentença, os juízes recomendam aos povos que impeçam “através de todos os meios pacíficos que tenham a seu alcance” as operações da Goldcorp em seus territórios. Também sugerem que busquem pacificamente “o exercício dos direitos coletivos estipulados nas leis nacionais e/ou os convênios internacionais”, para garantir a livre determinação dos povos indígenas e comunidades campesinas.

Os juízes exigem aos Estados “cumprir e fazer cumprir as legislações nacionais vigentes bem como os convênios internacionais, em particular garantindo as normas sobre o consentimento prévio, livre e informado”.
O júri termina seu veredito com as exigências para a própria Goldcorp. Primeiro exige que repare todos os danos à saúde das populações, meio ambiente e em geral às comunidades indígenas e camponesas atingidas.

Logo acrescenta o ponto da compensação pelos danos passados, presentes e futuros causados às pessoas e comunidades, porque a contaminação é persistente e pode durar centenas de anos. A sentença finaliza exigindo que a Goldcorp suspenda “toda operação mineradora na Mesoamérica e garanta a não repetição dos fatos aqui denunciados”.

Foto: Grace García, Amigos da Terra Costa Rica.