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23 de Agosto de 2012 | | | | |

Julgamento ético

Começou no Paraguai processo de julgamento social ao Parlamento que executou o golpe de Estado

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A dois meses de deposto Fernando Lugo como presidente paraguaio estão claros os interesses aos que o novo governo beneficia: liberação de novos transgênicos, instalação de transnacionais mineradoras, repressão nocampo mediante novos desalojamentos de camponeses e perseguição de rádios comunitárias.
No entanto, as organizações sociais mantém viva a chama da denúncia e a resistência ao regime de facto de Federico Franco e dos partidos conservadores paraguaios.

Como parte disso, nesta quarta-feira 22 de agosto foi lançado o processo de Julgamento Ético ao Parlamento paraguaio por parte de dezenas de organizações sociais, de direitos humanos, ambientalistas e de comunicação comunitária articuladas na Plataforma de Organizações Sociais pela Democracia.

Trata-se de um processo que terminará em novembro deste ano onde se procura formular uma denúncia cívica formal contra o Congresso por el descumprimento de seus deveres constitucionais, especialmente pela utilização arbitrária da figura do Julgamento Político que logo depôs Lugo, que está no país e a resistência civil ao regime.

O Julgamento Ético é uma ferramenta de monitoramento e controle cidadão sobre o funcionamento e gestão dos principais órgãos de poder público que está amparada pela Constituição do Paraguai.

Foi o que comentou em entrevista com Rádio Mundo Real Norma Giménez, da organização Sobrevivencia-Amigos da Terra Paraguai.

“Consideramos que nos roubaram o direito de participação cidadã. O Parlamento não nos representa e não tem o direito de agir em nosso nome”, disse Norma.

O Tribunal iniciou um processo de recepção de denúncias e se espera que no dia 22 de novembro seja realizada a audiência pública e a aprovação da sentença, onde o Congresso deverá ser defendido por um advogado.

A integração do Tribunal é a seguinte:

• Luis Lezcano Claude, doutor em Ciências Jurídicas e ex-Ministro da Corte Suprema de Justiça;

• Margarita Durán, doutora em historia e autora de inúmeras investigações históricas em arquivos nacionais e estrangeiros;

• Ignacio Telesca, doutor em história, professor universitário, pesquisador, membro da Academia Paraguaia de História;

• Line Bareiro, advogada e politóloga, dedicada à pesquisa social e política, professora, militante pela democracia, os direitos das mulheres, a igualdade e a não discriminação;

• Dionisio Gauto, de reconhecida trajetória como defensor dos direitos humanos, advogado e Bacharel em Direito Canônico;

• Bartomeu Melia, linguista, sacerdote jesuíta, autor de inúmeros estudos e ensaios sobre língua, etnografia e historia guarani.

Novos desalojamentos e velhos interesses

Na mesma jornada em que lançava-se o Julgamento Ético ao parlamento, cerca de 700 agentes da polícia paraguaia e da Unidade Montada desalojaram com jatos de água o assentamento 3 de mayo, a 88 quilômetros da capital desse país, onde residiam há um ano 137 famílias.

Um integrante da comunidade, Euterio González, afirmou que as terras faziam parte das mais de sete mil hectares de uma fazenda, onde tinham seus plantios, e estavam negociando seu pagamento com o titular dos terrenos.

"Aí estão nossas plantações de feijão e outros plantios em processo de crescimento e as pessoas estão voltando para ocupar novamente o lugar apesar do perigoso que é, porque não têm onde viver", disse González.

Norma Giménez de Sobrevivência - Amigos da Terra Paraguai afirmou que bastaram quinze dias para que o regime de facto mostrasse seu verdadeiro rosto e seus interesses a defender.

Indicou que aceleradamente foram liberalizadas autorizações para eventos transgênicos de milho e algodão da multinacional estadunidense Monsanto sem ter sido cumprido o princípio de precaução de inocuidade.

E no caso da mineradora canadense Rio Tinto foram anuladas as consultas públicas e estudos de impactos que deviam ser condição prévia a conceder as licenças para sua instalação no país.

O processo de instalação da mineradora contava com um plano que terminaria em 2016, que no entanto, foi anulado na primeira quinzena da gestão de Federico Franco.

(CC) 2012 Radio Monde Réel

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