A decisão desta comissão criada pela organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) chega após duas décadas de bloqueio das empresas comercializadoras de transgênicos como Monsanto, Bayer, Pioneer Dupont, Dow e outras, protegidas pelo governo dos Estados Unidos.

Estas empresas argumentam que são os alimentos orgânicos e livres de transgênicos os que deveriam ser etiquetados, argumentando que os consumidores têm prejuízos contra os transgênicos, e que a identificação de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) aumentaria os custos empresariais.

A Comissão do Codex Alimentarius, integrada por organismos reguladores sobre a segurança dos alimentos, leva mais de duas décadas tentando resolver este tema. A delegação de Washington que até agora tinha obstruído todos os acordos a favor da etiquetagem, agora mudou de posição.

Ainda não há informação oficial sobre os motivos desta mudança, embora no mundo cada vez há más cidadãos informados dos impactos prejudiciais dos transgênicos na saúde humana e no ambiente, a partir de estudos em animais de laboratório.

Recentemente no Canadá, uma pesquisa levada a cabo com grávidas que consomem milho transgênico, descobriu vestígios da proteína Cryab1 –a toxina bt inseticida do milho transgênico– no sangue das mães e seus fetos.

Nos Estados Unidos não são etiquetados os transgênicos, ao contrário do que acontece na Europa e no Brasil.

Na terça-feira, 5 de julho, durante a cúpula anual do Codex em Genebra, a delegação dos EUA retirou sua oposição ao documento de orientação da etiquetagem dos OGM. Assim o acordo se transformará em um texto oficial do Codex.

Agora, qualquer país que etiquetar os transgênicos já não enfrentará a ameaça de uma demanda legal da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isto deve-se a que as medidas nacionais adotadas sobre a base de orientações e normas do Codex não podem ser consideradas barreiras ao comércio.

Em países em que a tecnologia transgênica tem tido um forte impulso, nem sequer havia se obtido a aprovação oficial para fazer com que os alimentos que contenham OGM fossem identificados como tais. É o caso do Uruguai, com um milhão de hectares de soja transgênica. Ou da Argentina, com 16 milhões de hectares e em expansão.

Esta decisão multilateral parece reduzir o espaço à omissão, ao tempo que permite um melhor monitoramento dos efeitos destes produtos da bioengenharia sobre a saúde. Ao não contar com etiquetagem obrigatória, tornava-se difícil avaliar seus efeitos concretos em nível massivo.

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