Trabalhadores, camponeses sem terra, ambientalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes, entre outros, rejeitaram no dia sábado o relatório, no seminário nacional promovido em São Paulo (SP) para a discussão do projeto, convocatória feita por mais de 20 entidades da sociedade civil e na que participaram milhares de pessoas.

A iniciativa conta com o apoio da bancada ruralista e dos representantes do agronegócio no Brasil. Uma das causas no atraso na votação do projeto foi a denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de que havia diferenças entre o relatório apresentado por Rebelo e o pautado antes da sessão iniciar, o que provocou um verdadeiro escândalo na sala.

Segundo denúncias de várias organizações sociais brasileiras, o projeto visa diminuir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e dá anistia às empresas rurais desmatadoras. Apontaram que, ainda, a iniciativa torna flexível a proteção da mata e facilita essas áreas preservadas ao agronegócio. A pauta também possibilita aos capitais estrangeiros a comprarem terras e a agirem na agricultura do país.

Entre as organizações promotoras do seminário em São Paulo, destacam-se: a Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF), Amigos da Terra Brasil, a Central Única de Trabalhadores (CUT), a Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), o Movimento de Atingidos por Barragem (MAB), o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), a Marcha Mundial das Mulheres e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Várias dessas estão unidas na Via Campesina (Brasil).

O olhar do campo

A legislação ambiental é um “obstáculo” para a ofensiva das empresas transnacionais, do capital financeiro e dos fazendeiros capitalistas, disse no seminário em São Paulo João Pedro Stédile, dirigente da coordenação da Via Campesina e do MST.

Segundo informação difundida pelo MST, Stédile afirmou que os objetivos centrais do agronegócio são: garantir a anistia financeira e criminal para os latifundiários que desmataram e desrespeitaram a lei, acabar com a Reserva Legal e abrir a fronteira agrícola para as empresas de papel e celulose.

“Há forças, energias na sociedade, para barrar essas manipulações do poder econômico”, manifestou. “Estamos esperançosos que se crie um clima na sociedade para que a Câmara vete essa proposta. Se não, que o Senado vete ou a presidenta Dilma vete”. O dirigente propôs também a convocação de um plebiscito nacional para a população participar e decidir sobre as mudanças no Código Florestal.

Esse Código “é uma legislação inovadora, pautada pela utilização sustentável da mata. Ao invés do que opinam os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não gera áreas improdutivas”, tinha advertido a Via Campesina, em comunicado no mês de dezembro. A legislação atual define que os interesses de toda a sociedade brasileira estão “por cima dos interesses privados e lucrativos”, apontou.

Agronegócio versus agricultura familiar

A ex-ministra de Meio Ambiente e ex-candidata à presidência, Marina Silva, afirmou no encontro em São Paulo que “em lugar de andar para frente, estamos andando pra trás” com essa discussão sobre as mudanças no Código Florestal.

Segundo informação do MST, Silva avaliou que o agronegócio não concorda com a Constituição de 1988, que garante a função social da terra, e o artigo 225, que considera o ambiente saudável um direito de todos os brasileiros. "Eles (promotores das mudanças no Código Florestal) não se conformam com isso e toda a oportunidade que têm eles querem revogar a Constituição e cabe a sociedade manter o direito constitucional de um ambiente saudável é um direito de todos os brasileiros", disse.

Silva, ex-senadora do Partido Verde, cobrou também do governo uma política florestal, que crie condições para que os agricultores possam produzir, gerar renda, preservar o meio ambiente e recuperar o que foi degradado. “Não queremos suprimir a Reserva Legal. Queremos os meios para recuperar as áreas”, disse.

Na sua opinião, a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmem Foro, avalia que é urgente a sociedade brasileira fazer o enfrentamento aos interesses das grandes empresas transnacionais da agricultura. “Não há necessidade de flexibilização do Código Florestal. Se não nos organizarmos, os interesses do agronegócio se sobrepõem às nossas vidas”, acredita.

Luiz Antonio de Carvalho, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, afirmou em São Paulo que o governo não aceita a diminuição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APPs). “A presidente Dilma vai manter sua posição que foi defendida, inclusive no período eleitoral, de não aceitar a anistia dos desmatadores”, disse Carvalho.

A finais de março a Via Campesina e a FETRAP apresentaram um projeto unificado para proteger a mata e recuperar as áreas desmatadas ilegalmente, em contraposição ao relatório de Rebelo.

“À diferença do agronegócio, que pode destruir a terra que utiliza e apropriar-se de outras terras de forma ilegal, nos, agricultores e agricultoras familiares, como também os camponeses, temos uma relação histórica com nossas terras. Sem elas, somos puxados fora das cidades” apontou o comunicado conjunto. O projeto promove um Estado ativo com geração de políticas públicas, fadadas a promover a agricultura familiar”.

Foto: http://www.culturadigital.org.br