Apesar da moratória a esta atividade extrativa decretada pelo país centro-americano em 2009, o governo liderado por Laura Chinchilla retomou a possibilidade de explorar reservas de gás natural e petróleo, e a companhia beneficiária é Mallon Oil, de origem estadunidense.

Os planos da Mallon Oil Company começaram em março de 2000, quando ganhou uma licitação pública para prospecção e exploração de hidrocarbonetos em seis blocos da zona norte, que ocupa 18% do território nacional.

Em 2003, a Secretaria Técnica Ambiental (Setena) havia aprovado um Estudo de Impacto Ambiental questionado pelos ecologistas e até pela própria Direção de Hidrocarbonetos pública, que argumentavam que a recopilação bibliográfica não significava um verdadeiro Estudo de Impacto Ambiental.

Cinco anos depois, em 2008, a SETENA sentenciou a favor da empresa; e logo os ecologistas recorreram da sentença na Sala Constitucional. Após uma recente sentença judicial, o projeto recebeu luz verde novamente; um projeto que pretende extrair de 5 a 19 milhões de barris por ano.
Para Mauricio Álvarez, coordenador da Rede Oilwatch Mesoamerica, esta concessão tem “sérios problemas” já que viola a moratória declarada em 2009.

“O governo está pegando esta batata quente, nos próximos dias veremos a reação pública de todos os setores contrários a este tipo de proposta, como também à mineração, já que esta licença abrange cerca de 20% do território nacional para a prospecção e exploração de gás e petróleo”, explicou.

Essa proposta conta com o apoio do ex-ministro de Ambiente Roberto Dobles, que desde a função pública tem defendido os interesses da empresa extrativa, chegando a apresentar um relatório aos tribunais de justiça contra o recurso de amparo apresentado por várias organizações ambientais. Isso aconteceu onze meses antes de que deixara seu cargo ministerial em 2009.

Álvarez, especialistas em indústrias extrativas, lembrou a semelhança com outras concessões petroleiras concedidas no país, como o caso de Harken Oil Company, empresa que tem entrado na justiça contra o Estado costa-riquenho por 13 milhões de dólares.

A disputa começou após a anulação do contrato de exploração. O ativista indicou: “neste caso de Mallon Oil Company, o Estado quer fazer uma concessão contando apenas com uma seleção de informação como Estudo de Impacto Ambiental assim como fez no passado, o que nos coloca em uma situação de insegurança jurídica”.

Disse ainda que este tipo de iniciativas são promovidas pelo governo junto a falsas soluções à Mudança Climática como o Carbono Neutral e REDD, vendendo o país como economia verde enquanto promove atividades petroleiras.