Esta petroleira de origem argentina mas com sede na Holanda é acusada de vulnerar os direitos do povo quechua habitante da bacía do rio Pastaza, desalojado pelas extrações de hidrocarbonetos.

O estado peruano também tem estabelecido um sistema de controle policial sobre as comunidades indígenas vizinhos à área de operações da Pluspetrol, vulnerando as liberdades fundamentais da população indígena desta zona.

Conforme os registros públicos nos Países Baixos, a Pluspetrol possui um valor de 3,6 bilhões de euros. Por ser uma Sociedade Anônima sabe-se muito pouco sobre os acionistas desta “sede”. Conforme a Comissão Nacional Supervisora de Empresas e Valores do Peru – CONASEV – seria uma corporação financeira denominada Centennial Partners S.A.R.L que controlaria a empresa com 85% do total das ações.

A acusação é feita também ao estado holandês “por permitir que uma empresa que desenvolve este tipo de atividades contaminantes inaceitáveis em seu país se beneficie de sua legislação tributária. Com isto configura-se ainda uma transferência ilegítima de recursos do sul ao norte, contra as populações menos favorecidas”.

Devido às violações aos direitos da população amazônica que habita a região onde a Pluspetrol realiza as suas extrações, em março de 2008 as comunidades indígenas organizaram um protesto que acabou na ocupação das instalações petroleiras, principalmente de seu aeroporto.

Pretendia-se gerar um cenário que forçasse o diálogo com a empresa. No entanto, a resposta do estado peruano e da empresa foi a repressão e a perseguição judicial dos dirigentes envolvidos no protesto.

Foram presos 22 dirigentes indígenas, durante semanas e meses. Alguns deles estiveram até 18 meses privados de liberdade. Por enquanto, as organizações conseguiram que todos fossem liberados e absolvidos das acusações.

A sentença do Poder Judicial responde a uma política de criminalização do protesto social e deixa claro que o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho deve ser considerado um elemento para julgar este conflito.

O objetivo da acusação ao TPP, realizada paralelamente à Cúpula de Chefes de Estado e de governo de América Latina e a União Européia, é dar visibilidade ao conflito e exigir ao Grupo e ao Estado peruano que remedie integramente os impactos ambientais na bacía de Pastaza e que respeite todos os direitos individuais e coletivos do povo quechua.

Foto: www.asocamerlat.org