A partir do acordo internacional destinado a reduzir os gases que causam o efeito estufa, que está dentro da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática e se conhece como Protocolo de Kioto, apostou-se por incluir três mecanismos de mercado destinados a reduzir as emissões que provocam o aquecimento global. Estes mecanismos são: o comércio de emissões, a implementação conjunta e os mecanismos para um desenvolvimento limpo (MDL). É precisamente este último mecanismo o que será tratado neste informe, analisando um caso específico.

Segundo as Nações Unidas, os MDL significam a realização de projetos de redução ou eliminação de emissões nos países subdesenvolvidos para receber créditos –equivalentes a uma tonelada de dióxido de carbono- por reduções certificadas.
“Estes certificados de redução de emissões podem ser comercializados e vendidos, e utilizados pelos países industrializados para atingir uma parte de suas metas de redução de emissões sob o Protocolo de Kioto”, explica-se no site das Nações Unidas.

Desde que este mecanismo começou a funcionar no ano de 2006, têm se registrado mais de mil projetos MDL em todo o mundo e está previsto que sejam produzidos certificados de redução de emissões em mais de 2,7 bilhões de toneladas de dióxido de carbono no primeiro período do Protocolo de Kioto.

O governo uruguaio adotou esta proposta e a promoveu em território nacional, considerando que a aplicação dos MDL no Sul representa uma forma de aumentar o compromisso dos países mais desenvolvidos no que diz respeito à mudança climática.

O portafolio de projetos MDL para o Uruguai inclui 33 atividades, com 9 Documentos de Desenhos de Projetos e 8 Notas de Idéias de Projetos. São empreendimentos que cobrem uma grande variedade de opções de mitigação da mudança climática.

O portafolio contém atividades de projetos representativos dos setores com mais potencial para MDL no Uruguai, como o setor energético, o de transportes e o de deposição de resíduos. Ao todo 33 atividades poderiam obter cerca de 5.200.000 certificados de redução de emissões até 2012 e 20.000.000 de certificados para o período creditício total desses projetos, embora o número final poderia chegar a ser superior.

Quase todos os certificados de redução de emissões que forem produzidos através dos projetos selecionados estão disponíveis para compradores interessados.

Os MDL no Uruguai: o caso do curtume Zenda Branáa

A transnacional de origem uruguaio Zenda Branáa, com capitais 100 porcento nacionais, dedica-se à produção para o setor da aviação, automotriz e mobiliário. Conta com plantas e oficinas comerciais na Argentina, México, Estados Unidos, Alemanha e África do Sul.

A empresa foi fundada em 1890, e em anos recentes tem diversificado a sua produção, apontando para os mercados internacionais. O curtume tem se dedicado a fornecer couros para automóveis de empresas como BMW, Audi, Ford, Toyota, Mazda, Peugeot, Citröen e Volkswagen, e também produz quatro tipos de couro para a indústria aeronáutica. Além disso, continua com a produção de couros destinados ao setor mobiliário.

Quinze anos atrás o curtume produzia 300 couros por dia: hoje em dia sua produção está entre 5.000 e 6.000 couros terminados por dia. Possue 1.200 trabalhadores no Uruguai e 650 mais em suas plantas, sedes comerciais e depósitos da Argentina, Alemanha, África do Sul, México Estados Unidos. Em 2006, teve um lucro total de 140 milhões de dólares.

O projeto

O projeto consiste em instalar no curtume de Zenda um co-gerador e duas caldeiras de apoio, que funcionem com gás natural. O objetivo é desenvolver a atividade industrial de maneira mais eficiente e com um combustível mais limpo que o óleo combustível.

Conforme o Documento de Desenho do Projeto, a co-geração é uma clara medida de eficiência energética porque significa produzir duas formas de energia secundárias: eletricidade e calor, a partir de uma única fonte de energia primária, o gás natural, aumentando assim o rendimento global do processo. A produção de energia térmica cobre assim as necessidades da planta, seu crescimento, e em caso de dispor de excedente pode vendê-lo a indústrias vizinhas que utilizem óleo combustível. Por sua vez, toda a energía elétrica é entregue a rede nacional.

Segundo a empresa, a operação do co-gerador reduz as emissões de dióxido de carbono graças ao melhoramento na eficiência devida à produção simultânea de energia elétrica e térmica a partir de um único combustível primário: o gás natural. Este, como qualquer outro combustível, produz dióxido de carbono, mas suas emissões são menores do que as do óleo combustível e as do óleo diesel.

Ao mesmo tempo, pretende-se fornecer energia ao abastecimento de eletricidade do país, que é público e está basado na geração hidráulica, com apoio a geração térmica a partir de óleo combustível e óleo diesel. A de Zenda seria a primeira iniciativa para a geração privada de energia elétrica e a primeira unidade de geração a partir de gás natural, afirma a empresa.

Não é menor o dato de que se gere energia elétrica de forma privada: isto é possível devido a uma lei conhecida como Marco Regulatório Energético, que quando foi votada contou com a oposição da esquerda partidária e dos sindicatos, que a consideraram uma via para privatizar o serviço público de energia. De fato, empreendimentos como o de Zenda são uma via para essa privatização.

Conforme a empresa, a quantidade total de certificados de redução de emissões que se espera obter ao longo de 21 anos do período de crédito (de janeiro de 2008 a dezembro de 2028) é equivalente a 207.156 toneladas de dióxido de carbono.
No entanto, apesar dos esforços de Zenda no que diz respeito à redução de emissões através do MDL, tem tido observações por seu comportamento em matéria ambiental em outras áreas.

Tem sido multada pelo governo do município de Montevidéu por infringir as disposições referentes ao manejo das águas residuais industriais. As autoridades departamentais também haviam exigido que Zenda retirasse resíduos sólidos que teria jogado em terreno próximo ao curtume, pelo que a empresa teria recebido uma nova multa.

Falsas soluções

Além do caso concreto no que diz respeito à empresa, o problema está em que a própria concepção dos MDL. Trata-se de uma falsa solução à mudança climática e por isso estes mecanismos não representam uma alternativa séria.

Trata-se de instrumentos de compensação de carbono para os países ricos e não de formas de reduzir as emissões. Trata-se portanto de um instrumento utilizado pelos países industrializados para investir nos países do Sul e comprar seu direito a continuar contaminando localmente, liberando-se assim das obrigações de redução de emissões nacionais às que se comprometeram sob o Protocolo de Kioto.

Foto: http://www.presidencia.gub.uy